Acessibilidade: SAJ passa por melhorias para atender a requisitos da WCAG

Equipe Web-Acessibilidade - Marcelo Rocha, Maurício Sá e Igor Silveira

A tecnologia, no mundo jurídico, há anos vem atuando como um mecanismo de inclusão e acessibilidade, desde o surgimento do processo digital, que colocou o conteúdo processual ao alcance dos que não enxergam. Para atender aos principais requisitos de acessibilidade dispostos no WCAG (sigla em inglês para Diretrizes de Acessibilidade para conteúdo Web), o Sistema de Automação da Justiça (SAJ), desenvolvido pela Softplan, está passando por melhorias e adaptações na solução e nas aplicações web.

O sistema é responsável atualmente pela gestão de mais de 60% dos processos que tramitam no país. Os ajustes, inicialmente, focam na inclusão visual. “Todos os novos sistemas ou funcionalidades implementados serão criados com acessibilidade”, garante o coordenador de Desenvolvimento da Softplan, Thiago Stabile.
Uma equipe de colaboradores com deficiência visual foi contratada para a parte de testes da empresa. Os funcionários estão envolvidos em todos os processos de melhorias relacionadas à acessibilidade de sistemas web, sendo responsáveis por testá-las, dar um parecer aos analistas e sugerir adaptações aos desenvolvedores.
Para a segurança e portabilidade de documentos no ambiente web, o PDF é um formato obrigatório, mas somente alguns padrões permitem a acessibilidade. Stabile diz que para o acesso online aos autos do processo existem algumas frentes para que os arquivos sejam exibidos em formato HTML, tornando os documentos mais acessíveis aos deficientes visuais e preservando a integridades das informações. “Quando uma imagem não tem descrição ela não é acessível, a Softplan está investindo nisso”, afirma o deficiente visual e colaborador da equipe Web-Acessibilidade Marcelo Rocha de Souza.

Mudanças

As novas adaptações impactarão servidores, advogados e cidadãos com deficiência visual. O cenário atual, para eles, já é mais positivo do que na época dos processos em papel, já que não existiam ações em braille. “Antes eu decorava o número do processo, mas não sabia o local, trabalhava na dependência de outra pessoa”, relata a escrevente técnica da Vara de Infância e Juventude do Fórum de Santo Amaro, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Angélica Cardoso Gama, que é deficiente visual. Ela diz que agora consegue fazer um serviço completo e entregar o trabalho com muito resultado.
Além das melhorias trazidas com adoção do processo digital, outras estão sendo planejadas. “Os próximos passos são: desenvolver novos sistemas e portais, desde o princípio, com foco em acessibilidade e introduzir, nas etapas de concepção, projeto e desenvolvimento, recursos de acessibilidade para outros tipos de deficiências”, assegura o coordenador de Testes Cristiano Caetano.

Legislação

A Convenção Internacional sobre os direitos das Pessoas com Deficiência, de 2007, ganhou força de lei no Brasil em 2009, com a assinatura do decreto n° 6949, estabelecendo normas que devem ser seguidas no país. A gerente técnica da Associação Catarinense para a Integração do Cego (ACIC), Maristela Bianchi, diz que a adequação ao que foi determinado é um processo lento, mas que as empresas estão procurando se ajustar. Para ela, a melhor forma de promover a acessibilidade é chegar a um desenho universal para a inclusão de pessoas de todos os segmentos da sociedade.
Em Santa Catarina, segundo o censo do IBGE de 2010, entre as pessoas com deficiência visual permanente, 13.687 não conseguem enxergar de modo algum, 174.772 têm grande dificuldade e 804.176 têm alguma dificuldade.

Fonte: Assessoria de Comunicação Softplan